Termo de Uso e Condições Gerais para uso da Plataforma LinkeMe

Bem-vinda(o)! Obrigado por utilizar a LinkeMe!

Esta plataforma e seu conteúdo são de propriedade exclusiva da LINKEME SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Viaza, nº. 400, conjunto 2013, bairro Jardim Aeroporto, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.633-050, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº. 38.326.092/0001-77.

A LinkeMe é uma plataforma que facilita a colaboração no varejo de bens de consumo, conectando marcas, varejistas e representantes comerciais em um ecossistema unificado, impulsionando a inovação e o crescimento. Desenvolvida e mantida pela LINKEME SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, a plataforma LinkeMe (https://linkeme.app/) é uma ferramenta para facilitar a interação entre usuários, permitindo que eles conheçam e explorem os diversos produtos cadastrados na plataforma, impulsionando assim o crescimento e a inovação no mercado.

Este Termo de Uso e Condições tem por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma (https://linkeme.app/), ("Termo de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. Ao utilizar a plataforma, você automaticamente concorda com este termo de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você na plataforma LinkeMe ou em qualquer outro serviço a ele relacionado. Se você não concordar com os termos estabelecidos neste documento, por favor, não aceite estes Termos de Uso e não clique em "Cadastre-se". Abstenha-se de acessar, visualizar, baixar ou utilizar de qualquer forma qualquer página, conteúdo, informação ou serviço disponibilizado pela LinkeMe. Você também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade, cujo link é (https://linkeme.app/politica-de-privacidade).

A aceitação deste Termo de Uso será feita quando você acessar a plataforma da LinkeMe, especialmente quando você fizer o seu cadastro e criar sua conta ou quando você nos contatar através do Fale Conosco. Isso indicará que você concorda com as regras de utilização da plataforma LinkeMe. Comprometemo-nos a manter a segurança das informações e dados pessoais de todos os usuários da plataforma LinkeMe. Acesse a nossa Política de Privacidade que explica como as suas informações e dados serão coletados, usados, armazenados, compartilhados e eliminados.

1. Quem Somos e o que a plataforma apresenta?

A LinkeMe é uma empresa privada que desenvolveu uma plataforma tecnológica voltada à expansão de marcas, especialmente independentes e regionais, conectando-as a varejistas e representantes comerciais do setor de bens de consumo, em um ambiente digital único.

A Plataforma permite que varejistas explorem, pesquisem e manifestem interesse comercial em produtos cadastrados, os quais são disponibilizados pelas próprias marcas e, em alguns casos, organizados e destacados pela LinkeMe por meio de suas ferramentas tecnológicas.s do setor de bens de consumo, em um ambiente digital único.

A LinkeMe atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura tecnológica, disponibilizando ferramentas digitais para exposição de produtos, conexão entre usuários e troca de informações comerciais entre marcas, varejistas e representantes cadastrados.

A LinkeMe não é um marketplace e não intermedia, participa, interfere ou se responsabiliza por negociações, propostas, contratos, pedidos, faturamento, entregas ou pagamentos de produtos, os quais ocorrem diretamente entre os usuários, sob sua exclusiva responsabilidade.

Quando aplicável, a LinkeMe poderá processar apenas pagamentos relacionados à assinatura de planos e funcionalidades da própria plataforma, por meio de provedores de pagamento terceirizados, não participando nem garantindo quaisquer transações comerciais realizadas entre usuários.

A LinkeMe não mantém vínculo societário, trabalhista, comercial ou de representação com os usuários cadastrados, nem se responsabiliza por danos, prejuízos ou obrigações decorrentes de relações estabelecidas diretamente entre eles.

Os serviços oferecidos pela Plataforma não incluem promessas de contratação, garantias de parcerias comerciais ou de obtenção/recolocação profissional, tampouco envolvem atividades de cobrança ou execução de obrigações assumidas entre usuários. A Plataforma disponibiliza um ambiente digital para descoberta de oportunidades, conexões comerciais e troca de informações, cabendo aos usuários a condução e formalização de suas relações.

2. Registro e Informações dos Usuários

2.1 Quem São os Usuários?

Marcas: Refere-se a pessoas jurídicas cadastradas na plataforma que oferecem seus produtos aos varejistas por meio dela. Elas são os fornecedores ou fabricantes dos produtos disponíveis na plataforma. Isso inclui uma ampla variedade de produtos, como alimentos, bebidas, produtos de nutrição, higiene, beleza, limpeza e produtos para pets.

Representantes Comerciais: Estes são indivíduos ou empresas que atuam como intermediários entre as marcas e os varejistas. Eles podem ser responsáveis por promover os produtos das marcas, negociar contratos ou prestar suporte comercial.

Varejistas: Pessoas jurídicas cadastradas que utilizam a Plataforma para identificar, analisar e se conectar a marcas e produtos alinhados às suas categorias e estratégias comerciais, visando à revenda ou distribuição ao consumidor final, em diferentes canais do varejo.

2.2 Cadastro de Perfis

Cadastro de Perfis de Marcas

Os serviços oferecidos pela LinkeMe, no que se refere ao perfil de Marcas, estão disponíveis exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas, seja no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no Brasil ou por meio do Employer Identification Number (EIN) nos Estados Unidos.

O cadastro de Marca destina-se exclusivamente à empresa titular da marca, não sendo permitido seu uso por representantes comerciais, distribuidores, agentes, consultores ou terceiros que não possuam vínculo societário, empregatício ou contratual direto com a empresa cadastrada.

Para a criação do perfil de Marca, é obrigatória a utilização de e-mail corporativo vinculado à empresa, bem como o fornecimento das seguintes informações: (i) razão social, (ii) CNPJ ou EIN, (iii) endereço da sede, (iv) e-mail corporativo, (v) telefone, (vi) nome fantasia, entre outros dados que a LinkeMe considerar necessários para validação do cadastro.

A coleta e validação dessas informações têm por finalidade identificar corretamente a empresa titular da marca, prevenir usos indevidos da Plataforma e assegurar a qualidade, confiabilidade e segurança do ecossistema LinkeMe.

Cadastro de Produtos por Marcas

Após a conclusão do cadastro e validação do perfil de Marca, a empresa poderá criar uma Página de Perfil para apresentar seus produtos, serviços e informações institucionais.

É de responsabilidade exclusiva da Marca realizar o cadastro dos produtos disponibilizados na Plataforma, fornecendo informações completas e verídicas, incluindo, quando aplicável: (i) categoria e subcategoria do produto; (ii) nome da marca e/ou produto; (iii) certificações existentes; (iv) características e diferenciais; (v) preço médio sugerido ao consumidor; (vi) ingredientes ou composição; (vii) existência ou não de distribuidor; (viii) interesse ou não em projetos de marca própria; (ix) imagens e demais informações solicitadas pela Plataforma.

O correto e completo preenchimento dessas informações é condição essencial para que os produtos sejam exibidos aos varejistas cadastrados e para a adequada utilização das funcionalidades da Plataforma.

Cadastro de Perfis de Varejistas

Os serviços oferecidos pela LinkeMe estão disponíveis para pessoas jurídicas devidamente registradas, seja no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no Brasil ou utilizando o Employer Identification Number (EIN) nos Estados Unidos. Para que os varejistas possam se cadastrar na plataforma, é necessário fornecer os seguintes dados à LinkeMe: (i) razão social, (ii) CNPJ ou EIN, (iii) endereço da sede, (iv) e-mail, (v) telefone, (vi) nome fantasia, entre outros dados que a LinkeMe considerar necessários. A coleta desses dados visa identificar os varejistas e habilitar o correto uso da plataforma, assegurando a qualidade do seu funcionamento.

Cadastro de Perfis de Representantes Comerciais

Os serviços oferecidos pela LinkeMe estão disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas devidamente registradas, seja no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no Brasil ou utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bem como o número de registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE), se aplicável. Para que os representantes comerciais possam se cadastrar na plataforma, é necessário fornecer os seguintes dados à LinkeMe: (i) razão social (para pessoas jurídicas) ou nome completo (para pessoas físicas), (ii) CNPJ ou CPF, (iii) endereço, (iv) e-mail, (v) telefone, (vi) número de registro no CORE (se aplicável), entre outros dados que a LinkeMe considerar necessários. A coleta desses dados

visa identificar os representantes comerciais e habilitar o correto uso da plataforma, assegurando a qualidade do seu funcionamento.

2.3 Regras Específicas para Representantes Comerciais

As oportunidades comerciais divulgadas na Plataforma LinkeMe, incluindo chamadas abertas, projetos, rodadas de apresentação, programas de descoberta ou qualquer outra iniciativa destinada à avaliação de produtos, são exclusivas para marcas de consumo devidamente cadastradas como titulares da marca, sendo vedada a participação direta de representantes comerciais nessas oportunidades.

O representante comercial poderá cadastrar uma marca na Plataforma exclusivamente quando atuar de forma formal e direta em nome da empresa titular da marca, mediante:

(i) utilização obrigatória de e-mail corporativo vinculado à marca cadastrada;

(ii) apresentação de uma única marca por cadastro, não sendo permitido utilizar uma mesma conta, assinatura ou acesso para representar, divulgar ou apresentar múltiplas marcas do seu portfólio.

É expressamente proibido ao representante comercial utilizar sua conta ou qualquer funcionalidade da Plataforma para apresentar, promover ou intermediar marcas não formalmente cadastradas, ainda que façam parte de seu portfólio comercial.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão ou exclusão do cadastro da marca e/ou do representante comercial, sem prejuízo de outras medidas cabíveis previstas neste Termo.

3. Conteúdo que Você Fornece e Regras de Uso da Comunidade

3.1 Licença de Marca Registrada

Ao usar a Plataforma LinkeMe, você concede uma licença temporária para usar, reproduzir e exibir suas marcas (nomes, logotipos, slogans, etc.) e qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que você forneça. Isso inclui fotografias e conteúdos audiovisuais que mostram sua empresa e produtos. Essa licença permite que a LinkeMe utilize essas marcas em conexão com a Plataforma e seus serviços, incluindo a venda, licença ou distribuição de dados relacionados ao uso da Plataforma.

3.1.1 Monitoramento de Interações e Uso Indevido da Plataforma

A LinkeMe poderá, de forma limitada, proporcional e em conformidade com a legislação aplicável, adotar mecanismos de monitoramento das interações realizadas dentro da Plataforma, incluindo mensagens, chats e trocas de informações, exclusivamente para fins de verificação do cumprimento destes Termos de Uso, prevenção de abusos, fraudes e proteção da integridade do ecossistema LinkeMe.

É expressamente proibida a utilização dos canais de comunicação da Plataforma para:

Apresentar, divulgar ou negociar marcas, produtos ou serviços não cadastrados oficialmente na Plataforma;
Contornar regras de elegibilidade para participação em oportunidades;
Promover ou representar múltiplas marcas por meio de um único perfil, assinatura ou acesso.

A constatação de uso indevido poderá resultar, a critério da LinkeMe, em advertência, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta do usuário, seja ele marca ou representante comercial, sem direito a reembolso e sem prejuízo das demais medidas previstas neste Termo ou na legislação aplicável.

3.2 Conteúdo Gerado pelo Usuário

A LinkeMe pode permitir que você poste, envie ou forneça diversos tipos de conteúdo (mensagens, textos, imagens, vídeos, etc.) na Plataforma. Você mantém os direitos sobre esse conteúdo, mas concede à LinkeMe uma licença para usá-lo conforme descrito nos Termos. Você é o responsável final por todo o conteúdo que fornece.

3.3 Não Confidencialidade do Conteúdo Gerado pelo Usuário

A LinkeMe não assume nenhuma obrigação de confidencialidade em relação ao Conteúdo Gerado pelo Usuário, a menos que especificado na Política de Privacidade. Você reconhece os riscos de segurança na Internet e fornece conteúdo por sua conta e risco. A LinkeMe não busca ideias ou materiais não solicitados para produtos ou serviços. Qualquer ideia ou material enviado será considerado Conteúdo Gerado pelo Usuário e poderá ser usado pela LinkeMe conforme os Termos.

3.4 Licença para LinkeMe de Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você concede à LinkeMe uma licença para usar os Conteúdo Gerado pelo Usuário. A LinkeMe pode usar esse conteúdo em qualquer meio atual ou futuro, para qualquer finalidade, incluindo promoção e marketing. Você também autoriza o uso de seu nome, personalidade e imagem em conexão com o conteúdo, sem qualquer compensação.

3.5 Direito de Gerenciamento da Plataforma

A LinkeMe pode, a seu critério, revisar, monitorar, rejeitar, excluir, mover, ou alterar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário. A LinkeMe pode fazê-lo sem aviso prévio, especialmente se o

conteúdo for considerado inadequado ou violar direitos de terceiros. Você não tem direito garantido de acessar ou usar o conteúdo fornecido na Plataforma.

3.6 Execução

Você concede à LinkeMe o direito de proteger e fazer valer seus direitos sobre o Conteúdo Gerado pelo Usuário, inclusive iniciando ações legais em seu nome.

3.7 Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário

A LinkeMe não assume responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você assume todos os riscos associados ao uso ou confiança em tal conteúdo.

3.8 Regras de Uso da Comunidade

Sua participação nas Comunidades está sujeita a todos os Termos, incluindo estas Regras:

Conteúdo Original: Todo Conteúdo Gerado pelo Usuário deve ser original ou você deve ter todos os direitos necessários para compartilhá-lo. Não use conteúdo que pertença a terceiros ou que contenha logotipos, frases ou marcas registradas de terceiros sem permissão.
Fotos e Vídeos: Se você fornecer fotos ou vídeos, certifique-se de que sejam suas ou que você tenha permissão para compartilhá-las. Não inclua imagens de outras pessoas sem seu consentimento, sob pena de responder por perdas e danos.
Comportamento Apropriado: Respeite as opiniões e comentários dos outros. Não publique conteúdo que possa ofender ou constranger outros usuários. O Conteúdo Gerado pelo Usuário não deve ser difamatório, calunioso, indecente, obsceno, pornográfico ou sexualmente explícito.
Seja Original: Não copie a Plataforma ou use-a para criar produtos que emulem ou concorram com a Plataforma.
Uso Adequado: Não use a Plataforma para promover atividades ilegais ou inadequadas.
Honestidade: Não se passe por outra pessoa ou forneça informações falsas ou enganosas.
Visibilidade do Conteúdo: Lembre-se de que o Conteúdo Gerado pelo Usuário pode ser acessível por outros usuários. Evite compartilhar informações pessoais ou confidenciais.
Proteção da Privacidade: Não compartilhe informações pessoais de outras pessoas sem permissão.
Segurança: Não forneça conteúdo que contenha vírus ou códigos maliciosos.

Se a LinkeMe acreditar que o Conteúdo Gerado pelo Usuário viole estas Regras, podemos tomar medidas apropriadas, incluindo remoção do conteúdo.

3.9 Restrições Adicionais/Não Solicitação

É proibido utilizar a Plataforma para: (i) copiar, extrair, coletar ou raspar dados (scraping) de forma automatizada; (ii) contatar usuários em massa de forma abusiva (spam); (iii) violar a segurança, contornar limitações técnicas ou tentar acessar áreas não autorizadas; (iv) praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte; (v) usar a Plataforma para criar produto/serviço que replique substancialmente suas funcionalidades; e (vi) praticar atos que violem a lei, direitos de terceiros ou estes Termos. A LinkeMe poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir abuso e proteger o ecossistema, incluindo limitação de acesso, suspensão e exclusão de contas.

3.10 Interações com Outros Usuários

Você é responsável por suas interações com outros usuários, online ou offline. A LinkeMe não monitora nem é responsável pela conduta de qualquer usuário. Use o bom senso e a cautela ao interagir com outros usuários e ao compartilhar informações pessoais.

3.11 Envio de Conteúdo

Se você usar a Plataforma para enviar conteúdo, deve gerenciá-lo adequadamente e manter os dados atualizados.

3.12 Cumprimento das Leis

Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar a Plataforma.

3.13 Relatar Violações

Se descobrir conteúdo que viole estes Termos, você pode denunciá-lo enviando um e-mail para info@linkeme.app.

3.14 Isenção de Garantia

A LinkeMe não garante que todos os usuários cumprirão estas Regras. Você assume todos os riscos associados ao uso da Plataforma.

4. Desativação de Conta na LinkeMe

Marcas, varejistas e representantes comerciais cadastrados na LinkeMe podem solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. Para isso, devem acessar sua conta na plataforma LinkeMe, selecionar a opção "Configurações de Conta" e escolher "Desativar Conta", confirmando a operação. Após a solicitação, a conta do usuário será desativada imediatamente. As informações cadastradas não estarão mais disponíveis para busca ou interações na plataforma. No entanto, os dados cadastrados serão armazenados por até três meses a partir da solicitação de desativação, permitindo que a marca possa reativar sua conta durante este período. Após este prazo, os dados da marca serão permanentemente excluídos da plataforma LinkeMe.

Caso a marca deseje retomar suas atividades na plataforma dentro do prazo de três meses, deve entrar em contato pelo e-mail info@linkeme.app para solicitar a reativação da conta. A LinkeMe não se responsabiliza por negociações não finalizadas devido ao cancelamento da conta.

A exclusão e retenção de dados observarão o disposto na Política de Privacidade, inclusive hipóteses de retenção por obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos.”

5. Responsabilidades do(a) Usuário(a)

O usuário é exclusivamente responsável pelo uso da plataforma e deverá respeitar as regras deste Termo de Uso e Condições, bem como a legislação aplicável. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

A LinkeMe não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação. É de responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a LinkeMe não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A LinkeMe se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

Uma vez efetuado o cadastro, o usuário passa a ser o titular de uma conta pessoal e intransferível. Você, usuário, é o único responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a ela. Logo, o seu login e senha não poderão ser compartilhados com terceiros e você é o único responsável por mantê-los em sigilo, devendo comunicar a LinkeMe imediatamente no caso de perda, extravio ou furto de tal login e/ou senha.

Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo de Uso, a LinkeMe se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso a plataforma, não sendo devido qualquer indenização a você. Caberá, ainda, à LinkeMe o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo de Uso e Condições.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro da LinkeMe. A LinkeMe se reserva o direito de não permitir novo cadastro que já tenha sido cancelado, inabilitado, bloqueado, excluído ou suspenso da plataforma. Não permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da LinkeMe ou a legislação vigente.

6. Privacidade dos Usuários

A LinkeMe se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de acordo com sua Política de Privacidade, cujo link é (https://linkeme.app/politica-de-privacidade). A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável deste Termo de Uso.

7. Direitos da LinkeMe

7.1 Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma da LinkeMe e suas funcionalidades são exclusivos da LinkeMe, incluindo os conteúdos produzidos direta ou indiretamente por ela, como vídeos, imagens e textos. Todo o conteúdo do site da LinkeMe é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É expressamente proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar qualquer conteúdo da plataforma da LinkeMe sem consentimento prévio e expresso da empresa. O uso não autorizado do conteúdo será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

7.2 Modificações e Manutenções

A LinkeMe poderá realizar manutenções e atualizações para melhorar a performance, segurança e funcionalidades da Plataforma. Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto. Caso alterações relevantes afetem de forma material o uso do serviço ou direitos do usuário, a LinkeMe poderá comunicar previamente por e-mail e/ou notificação na Plataforma.

7.3 Exclusão de Cadastro

A LinkeMe reserva-se o direito de excluir qualquer cadastro que contenha informações falsas, divergentes ou que não esteja em conformidade com a Política de Qualidade da empresa, visando garantir a qualidade, precisão e legalidade dos serviços prestados.

7.4 Bloqueio de Acesso

A LinkeMe reserva-se o direito de suspender o acesso do usuário aos serviços caso haja divergências nos dados fornecidos, inconsistências no cadastro ou inadimplência, até que a situação seja regularizada. A comunicação será feita por e-mail ou telefone.

7.5 Oportunidades Anunciadas

No que diz respeito às oportunidades anunciadas, a LinkeMe reserva-se o direito de suspender e excluir do sistema usuários que não cumpram as normas e legislações vigentes ou que não estejam em conformidade com a Política de Qualidade da empresa, durante suas atividades de inspeção, auditoria e programas de qualidade. Proibições incluem anúncios que exijam pagamento de taxas, esquemas de pirâmide, conteúdo discriminatório, entre outros.

8. Atualizações

A LinkeMe se reserva no direito de alterar esse Termo de Uso e Condições sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, não ficando obrigado a manter uma estrutura da aplicação. Nosso Termo de Uso sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.

9. Nossa Comunicação

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco através da opção Contato ao final do site. Ao cadastrar-se na plataforma, o usuário opta por receber regularmente newsletters via e-mail indicado no cadastro. O recebimento destes informativos está condicionado ao consentimento do usuário, este que é confirmado com o aceite aos presentes Termos de Uso. Caso o usuário deseje desativar o envio de tais informativos, este deverá solicitar o descadastramento e uso de seus dados para esta finalidade.

10. Indisponibilidade dos Serviços

Em caso de indisponibilidade dos serviços da plataforma, o usuário deve informar a LinkeMe pelo e-mail info@linkeme.app. A LinkeMe se compromete a fornecer maiores informações no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. A LinkeMe empenhará todos os esforços possíveis para resolver eventuais problemas que possam surgir na plataforma, buscando restabelecer seu funcionamento normal no menor tempo possível. No entanto, a LinkeMe não pode garantir o funcionamento contínuo e ininterrupto da plataforma, nem a ausência de erros. A plataforma pode eventualmente ficar indisponível devido a motivos técnicos, falhas na internet, eventos fortuitos ou de força maior que estão fora do controle da LinkeMe, não sendo a empresa responsável por quaisquer danos decorrentes do mau funcionamento da plataforma.

11. Planos de Assinatura e Funcionalidades

11.1 Planos de Assinatura

A LinkeMe poderá oferecer modalidades de acesso, incluindo plano gratuito e planos pagos, com diferentes níveis de funcionalidades. A descrição atualizada de funcionalidades, regras de cada plano e condições comerciais vigentes estará disponível na página oficial de planos da LinkeMe (www.linkeme.app/planos) ou em documento comercial equivalente. Este Termo de Uso regula as condições gerais de uso da Plataforma, independentemente do plano escolhido.

11.2 Inscrição e Termos Gerais

Os usuários podem inscrever-se gratuitamente no plano Free ou optar pelo plano Pro para acessar funcionalidades adicionais. Ao inscrever-se, os usuários concordam em cumprir os Termos de Uso e Condições da LinkeMe. A LinkeMe reserva-se o direito de modificar os preços e funcionalidades dos planos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência razoável.

11.3 Cancelamento e Alteração de Plano

Os usuários podem cancelar ou alterar seu plano de assinatura a qualquer momento através da plataforma LinkeMe. As alterações de plano serão efetivadas no próximo ciclo de faturamento.

Condições de cobrança, renovação, cancelamento e eventuais reembolsos/ajustes (quando aplicáveis) seguem as regras informadas no momento da contratação e/ou na página oficial de planos/política comercial. Em caso de dúvida, o usuário poderá contatar o suporte pelo e-mail suporte@linkeme.app.

11.4 Da Vigência e do Plano de Pagamento Contratado (Aplicável Apenas para Marcas)

Este Termo de Uso possui vigência por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o usuário mantiver sua conta ativa na Plataforma.

Quando aplicável, a utilização de funcionalidades pagas poderá estar sujeita à cobrança recorrente e à renovação automática, conforme as condições informadas no momento da contratação. O usuário é responsável pela veracidade e atualização de suas informações cadastrais e de pagamento.

Ao optar por um plano pago, o usuário autoriza a cobrança conforme a periodicidade escolhida, ciente de que a LinkeMe utiliza provedores de pagamento terceirizados e não se responsabiliza por recusas ou falhas de autorização junto às instituições financeiras.

O usuário poderá gerenciar sua assinatura, solicitar cancelamento ou alteração de plano pelos recursos disponibilizados na Plataforma e/ou pelos canais oficiais de atendimento.

Em caso de falha ou impedimento de pagamento, a LinkeMe poderá suspender, de forma temporária, as funcionalidades vinculadas ao plano pago até a regularização, sem prejuízo das demais disposições contratuais aplicáveis.

12. Lei Aplicável e Foro

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Acima esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: info@linkeme.app